“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal31 de 22/02/1999
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal71 de 19/12/2013
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal39 de 30/12/2002
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal47 de 28/12/2006
Art. 7º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal68 de 30/10/2013
Art. 5º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal36 de 03/01/2002
Art. 4º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal100 de 26/06/2017
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 100 de 26 de Junho de 2017...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal38 de 10/04/2002
Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal entra em vigor na data de sua publicação.