“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal10 de 12/12/1996
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal101 de 13/07/2017
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal116 de 28/11/2019
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal11 de 12/12/1996
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal109 de 10/08/2018
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal110 de 13/03/2019
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal108 de 10/08/2018
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal104 de 11/12/2017
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.