“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioPerigo para a vida ou a saúde de outrem
Crime (Art 132 CP) que consiste em expor a vida ou a saúde de pessoa determinada a perigo direto e iminente por meio de ato...
DicionárioPreceito da norma penal
Parte da norma penal que descreve a conduta criminosa (preceito primário ou tipo penal) e a sanção correspondente (preceito...
DicionárioPrivado
Relativo à vida íntima ou pessoal.
DicionárioNavio de propriedade privada
Sinônimo de Navio particular ou Navio privado.
DicionárioParceria público-privada
(PPP) Contrato administrativo de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa pelo qual o setor privado colabora...
DicionárioAção Penal Privada
Ação penal movida pela vítima de um crime...
DicionárioSessão Privada (Mediação)
Termo em português para *Caucus*. Reunião confidencial do mediador com apenas uma das partes durante...
DicionárioPerfeito
Completo acabado que atende a todos os requisitos legais para sua validade e eficácia (ato jurídico perfeito).