“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioSursis
Termo em francês que se refere à suspensão condicional da pena, benefício concedido pelo juiz a condenados por crimes de...
DicionárioDominus negotii
Refere-se à pessoa em favor de quem um terceiro (o gestor de negócios) administra um assunto ou interesse, sem ter recebido...
- latim
DicionárioEnergia
outra que tenha valor econômico é considerada bem móvel para efeitos legais, especialmente no Direito Penal (equiparada à...
DicionárioError facti ne maribus quidem in damnis vel compendiis obest
não culposo, poderia não prejudicar (obest) alguém em relação a danos (damnis) ou lucros (compendiis), talvez relacionado à...
- latim
DicionárioDepósito prévio
exigência é controversa e foi considerada inconstitucional em muitas situações pelo STF por violar o direito de acesso à...
DicionárioEmpresa
Em sentido comum, pode referir-se também à sociedade empresária (a pessoa jurídica que exerce a empresa) ou ao estabelecimento...
DicionárioHerança em usufruto
Refere-se à situação em que um herdeiro recebe o direito de usufruir dos bens deixados por uma pessoa falecida, sem, no entanto...
DicionárioPrerrogativas parlamentares
independência e o livre exercício de seu mandato (ex imunidade material por opiniões palavras e votos imunidade formal à...