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participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

  • DicionárioFEF - Fundo de Estabilização Fiscal

    Mecanismo fiscal (já extinto e sucedido por outros como a DRU) que permitia à União desvincular parte de suas receitas de...

    • DicionárioDespesas judiciais

      Gastos relacionados diretamente à tramitação de um processo no âmbito do Poder Judiciário, como taxas judiciárias, honorários...

      • DicionárioDefesa

        No processo é a manifestação do réu ou acusado em resposta à ação ou acusação.

        • DicionárioDistanásia

          É considerada eticamente reprovável e contrária à dignidade humana.

          • DicionárioDoença profissional

            Distingue-se da doença do trabalho por ser inerente à atividade.

            • DicionárioDuelo

              duas pessoas, com uso de armas (geralmente de fogo ou brancas), perante testemunhas, com o objetivo de lavar uma ofensa à...

              • DicionárioDura lex sed lex

                Expressa o princípio da legalidade estrita e a necessidade de submissão à lei, ainda que suas consequências pareçam severas...

                • latim
              • DicionárioEadem personae

                Refere-se à identidade das partes (autor e réu) como um dos elementos necessários para a configuração de litispendência ou...

                • latim