“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioMáxima culpa
má-fé, abuso de direito, violação de dever ou de confiança, como nos casos de estelionato, apropriação indébita, fraude à...
DicionárioMútuo simples
Contrato em que uma das partes entrega à outra uma quantia em dinheiro ou coisa fungível, que deve ser devolvida no prazo...
DicionárioNegócio fiduciário
Negócio jurídico em que uma das partes confia à outra a posse ou a administração de um bem ou direito, com a obrigação de...
DicionárioJus postliminii
Atualmente, é utilizado no direito internacional para se referir à restauração dos direitos e propriedades após o fim de...
- latim
DicionárioLei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
o julgamento de causas de menor complexidade, com o objetivo de garantir maior acesso à justiça, rapidez e efetividade na...
- lei
DicionárioGarantia legal
A garantia legal é complementar à garantia contratual, que pode ser oferecida pelo fornecedor de forma voluntária.
DicionárioIndenização por dano material
Reparação financeira devida à vítima em razão de prejuízos concretos e quantificáveis sofridos em decorrência de ato ilícito...
DicionárioIndenização por dano estético
Reparação financeira devida à vítima em razão de alterações em sua aparência física causadas por ato ilícito, negligente...