“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioFraude à execução
prejudicar o credor e frustrar a execução, como a alienação ou a oneração de bens que deveriam ser utilizados para o pagamento da...
DicionárioFraude à licitação
Ato ilícito praticado com o objetivo de prejudicar a igualdade entre os licitantes e obter vantagens indevidas na contratação...
DicionárioCrime à Distância
Crime em que a conduta ocorre em um país e o resultado em outro.
DicionárioCurador à Lide
Advogado nomeado pelo juiz para defender os interesses de réu revel citado por edital ou hora certa, ou de incapaz sem representante...
- latim
DicionárioEmbargos à Arrematação
Antigo meio de defesa do executado para impugnar a venda judicial do bem penhorado (substituído por...
DicionárioFraude à Lei
Ato aparentemente lícito, mas realizado com o objetivo de contornar ou violar uma proibição legal.
DicionárioEmbargo à arrecadação
recuperação judicial/falência (lei atual), pelo qual o falido ou terceiros poderiam contestar a inclusão de determinados bens na...
DicionárioEmbargos à sentença
de Apelação (para reforma ou anulação da sentença).