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organização e competências dos estados” em Conceitos

  • ConceitoAssistência social

    da pobreza, propiciando condições mínimas de dignidade e sobrevivência àqueles mais vulneráveis.Além dos dispositivos constitucionais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    responsável pelo processamento de lides envolvendo aquela mesma matéria.Utiliza-se, para tanto, as regras de fixação de competência...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoPoder Concedente

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    No que tange às receitas a serem destinadas por Estados, Distrito Federal e Municípios, estas devem ser previstas nos orçamentos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoSaúde

    proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    Ou seja, devolver a vítima ao mesmo estado que estava antes do ato ilícito praticado pelo agente causador.O artigo 944, caput...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral
  • ConceitoExcludentes de tipicidade

    inadiável.- a coação exercida para impedir suicídio.Ambas as hipóteses são fundadas no estado de necessidade.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Excludentes de tipicidade
  • ConceitoContagem do tempo de serviço

    O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que estuda não só a organização e funcionamento da Justiça do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço