“ordem social” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 16 de Março de 2018
ESTATUTO CEU DAS ARTES
Art. 13 - O primeiro Grupo Gestor será definido por processo eleitoral, com exceção dos membros do poder público, desde que: I. Sua composição seja tripartite, conforme explicitado no art. 6º do presente documento; e II. Seus membros tenham sido representantes da Unidade Gestora Local - UGL e tenham, comprovadamente, participado de 20% das Oficinas de Mobilização Social. Parágrafo único: os representantes indicados para a composição do referido Grupo Gestor necessitam apresentar as documentações requeridas pelo Decreto nº 33.564 de 09 de março de 2012 e Decreto nº 36.524 de 29 de maio de 2015.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 29 de Junho de 1964
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
Art. 11 - Das reuniões do Conselho Deliberativo lavrár-se-ão, em livro próprio, encadernado, numerado e rubricado pelo Presidente, atas que serão assinadas pelos mombros presentes. Paragrafo unico. As decisões do Conselho Deliberativo, denominada resoluções, serão numerados em ordem cronologica e publicadas no Boletim de Serviço da Fundação ou em órgão da imprensa de grande circulação a critério do Conselho Deliberativo.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Agosto de 2015
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
Capítulo 4 - Capital Social e Ações...
Decreto Executivo do Distrito Federal45.133 de 01/11/2023
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.980.438,00 (trinta e dois milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Decreto Executivo do Distrito Federal355 de 27/12/1967
Art. 1º - Fica alterado na forma do quadro que a êste acompanha, o Orçamento da Despesa da Sociedade de Habitações de Interêsse Social Ltda. - SHIS.
Decreto Executivo do Distrito Federal67 de 16/03/1966
Art. 1º - Fica aprovado o orçamento para o exercício de 1966, da Sociedade de Habitações de Interêsse Social Ltda. (SHIS) unidade administrativa vinculada à Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, de acordo com o quadro anexo.
Decreto Executivo do Distrito Federal44.655 de 21/06/2023
Art. 1º - O Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança no Distrito Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º. ..................................... Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal providenciará, por intermédio de Portaria, a ser elaborada, quando necessária, relação nominal atualizada dos CONSEG/RA, CONSEG/Rural e CONSEG/Temático existentes no âmbito do Distrito Federal." (NR) "Art. 10. São membros da Diretoria dos Consegs/RA e Rural: ................................................. IV - Primeiro Secretário; e V - Segundo Secre...
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo22 de 25/05/2006
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 26 e o § 6° do artigo 28, ambos da Constituição do Estado de São Paulo passam a vigorar com as seguintes redações: "Artigo 26 - ......................................................................................... Parágrafo único – Se a Assembléia Legislativa não deliberar em até quarenta e cinco dias, o projeto será incluído na ordem do dia até que se ultime sua votação." (NR) "Artigo 28 - ......................................................................................... § 6º - Esgotado, sem deliberação, o prazo estabelecido no § 5º, o veto será incluído na ordem do dia da sessão imedi...