“ordem social” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 30 de Junho de 2016
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 5º - A BRB DTVM tem por objetivo social:...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Outubro de 2015
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 5º - A BRB DTVM tem por objetivo social:...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 45 - Do resultado do semestre, apurado na forma da Lei das Sociedades Anônimas, serão deduzidos, sucessivamente e nessa ordem:...
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Art. 129 - À Brigada Militar, dirigida pelo Comandante-Geral, oficial da ativa do quadro da Polícia Militar, do último posto da carreira, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, incumbem a polícia ostensiva, a preservação da ORDEM pública e a polícia judiciária militar.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de Minas GeraisAto das Disposições Constitucionais Transitórias de Minas Gerais de 21 de Setembro de 1989
Art. 15 - – Fica extinto o Departamento de Ordem Política e Social – DOPS – da estrutura do órgão de segurança pública do Estado, mantidas as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Administração Pública, a de Operações Especiais e a de Armas e Munições, até que a lei disponha sobre a estrutura da Polícia Civil. (Vide Lei nº 10.360, de 27/12/1990.) (Vide Lei nº 13.398, de 10/12/1999.) (Vide Lei nº 13.448, de 10/1/2000.) (Vide Lei nº 13.450, de 10/1/2000.) (Vide Lei nº 15.458, de 12/1/2005.)...
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio Grande do SulAto das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio Grande do Sul de 03 de Outubro de 1989
Art. 21 - As vagas de Conselheiro de Tribunal de Contas serão preenchidas: a primeira e a segunda por indicação da Assembléia Legislativa; a terceira e a quarta por indicação do Governador do Estado, conforme o art. 74; a quinta, a sexta ... por indicação da Assembléia Legislativa; após, repetir-se-á a mesma ordem.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio de JaneiroAto das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio de Janeiro de 05 de Outubro de 1989
Art. 95, V - Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS;...
Decreto-Lei Complementar Estadual de São Paulo1.402 de 19/06/2024
Art. 4º - Fica criado o Auxílio-Inclusão destinado aos dependentes legais dos servidores ativos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que sejam pessoas com deficiência, voltado à suplementação educacional, social, cultural e de saúde, com o objetivo primordial de apoiar o desenvolvimento pessoal inclusivo, nos termos do regulamento.