“ordem social” em Decisões

Jurisprudência - STF748 de 05/08/2022
ABBOUD, Georges. Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. BENJAMIN, Antonio Herman. Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. In: Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. Brasília: Senado Federal, 2012. DERBLI, Felipe. O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: São Paulo: Recife: Renovar, 2007. FREITAS, Juarez. A melhor interpretação constitucional ‘versus’ a única resposta correta. In: SILVA, Virgílio Afonso. Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007. GAVIÃO FILHO, Anizio Pires. O Direito Fundamental ao Ambiente ...
Jurisprudência - STF6913 de 20/10/2021
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 4. Ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1990, t.1, p. 13-14. CANOTILHO, José Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Almedina, p. 87. DUVERGER, Maurice. Droit constitutionnel et institutions politiques. Paris: Presses Universitaires de France, 1955. p. 265. LEVI, Lúcio. Dicionário de política. BOBBIO, Norberto; PASQUINO, Gianfranco. v. 1. p. 482. COOLEY, Thomas McIntyre. The general principles of constitutional law in the United States of America. 3. ed. Boston: Little, Brown and Company, 1898. p. 52. ROBINSON, Donald. L. To the best of my ability: the presidency the constitution. New...
Jurisprudência - STF165 de 10/01/2023
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : ARNOLDO WALD E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON ADV.(A/S) : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ATIVA DOS CONSUMIDORES DO BRASIL - APROVAT ADV.(A/S) : TONY LUIZ RAMOS AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA ADV.(A/S) : ANDREA LAZZARINI SALAZAR ADV.(A/S) : MARCOS VICENTE DIEGUES RODRIGUES AM. CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL ...
Jurisprudência - STF165 de 01/04/2020
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : ARNOLDO WALD E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON ADV.(A/S) : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ATIVA DOS CONSUMIDORES DO BRASIL - APROVAT ADV.(A/S) : TONY LUIZ RAMOS AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA ADV.(A/S) : ANDREA LAZZARINI SALAZAR ADV.(A/S) : MARCOS VICENTE DIEGUES RODRIGUES AM. CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR...
Jurisprudência - STF165 de 18/06/2020
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : ARNOLDO WALD E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON ADV.(A/S) : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ATIVA DOS CONSUMIDORES DO BRASIL - APROVAT ADV.(A/S) : TONY LUIZ RAMOS AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA ADV.(A/S) : ANDREA LAZZARINI SALAZAR ADV.(A/S) : MARCOS VICENTE DIEGUES RODRIGUES AM. CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL ...
Jurisprudência - STF1063 de 02/02/2024
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 317. BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (Coord.). Dicionário de política. v. I. Coimbra: Coimbra Editora, 1990. p. 482. CANOTILHO, José Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1990. p. 87. COOLEY, Thomas McIntyre. The general principles of constitutional law in the United States of America. 3. ed. Boston: Little, Brown and Company, 1898. p. 52. DUVERGER, Maurice. Droit constitutionnel et institutions politiques. Paris: Presses Universitaires de France, 1955. p. 265. FERREIRA FILHO, Manoel ...
Jurisprudência - STF1405869 de 23/11/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR DECISÃO JUDICIAL. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGIME DE PRECATÓRIOS. ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA. 1. O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir impugnação específica a todos os pontos da decisão embargada. Inteligência do art. 1.024, § 3º, do Código de Proces...
Jurisprudência - STF6324 de 10/04/2024
EMBTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : GUILHERME DEL NEGRO BARROSO FREITAS E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO AM. CURIAE. : ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL ADV.(A/S) : ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL...