Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“oferecimento eventual de drogas” em DecisõesJurisprudência - STJ1.111 de 03/10/2022Jurisprudência STJ 1111 de 03 de Outubro de 2022...CivilResponsabilidade CivilJurisprudência - STJ1.245 de 22/10/2024Jurisprudência STJ 1245 de 22 de Outubro de 2024...Processo CivilJurisprudência - STJ12 de 13/04/2009Jurisprudência STJ 12 de 13 de Abril de 2009...Jurisprudência - STJ45 de 05/11/2008Jurisprudência STJ 45 de 05 de Novembro de 2008...Jurisprudência - STJ44 de 05/11/2008Jurisprudência STJ 44 de 05 de Novembro de 2008...Jurisprudência - STJ1.073 de 13/11/2020Jurisprudência STJ 1073 de 13 de Novembro de 2020...AdministrativoRestrições do Estado sobre a PropriedadeRestrições temporáriasJurisprudência - STJ554 de 19/12/2012Jurisprudência STJ 554 de 19 de Dezembro de 2012...Jurisprudência - STJ894 de 18/12/2014Jurisprudência STJ 894 de 18 de Dezembro de 2014...1...828384...1250