“oferecimento eventual de drogas” em Decisões

• Jurisprudência - STF776823 de 18/09/2014

  VIDE EMENTA.

• Jurisprudência - STF1007860 de 01/02/2018

  VIDE EMENTA.

  • Administrativo
• Jurisprudência - STF1121277 de 15/05/2023

  VIDE EMENTA.

• Jurisprudência - STF1158677 de 13/02/2020

  VIDE EMENTA.

• Jurisprudência - STF1174517 de 05/08/2019

  VIDE EMENTA.

• Jurisprudência - STF1193884 de 03/06/2020

  VIDE EMENTA.

• Jurisprudência - STF1206120 de 22/05/2023

  VIDE EMENTA.

• Jurisprudência - STF1200926 de 04/06/2019

  VIDE EMENTA.

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