“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais252 de 09/06/2020
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais254 de 16/06/2020
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais259 de 05/06/2018
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais268 de 22/06/2021
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais374 de 30/06/2022
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais385 de 07/08/2018
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais387 de 25/08/2020
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicada no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais293 de 07/07/2021
Art. 2º, I - das anulaçãoes das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...