Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“obrigações das empresas” em Legislação EstadualDecreto Estadual de Minas Gerais327 de 27/07/2020Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais370 de 28/06/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais382 de 31/07/2018Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais458 de 29/07/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais592 de 20/09/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais426 de 14/07/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais162 de 20/04/2021Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais414 de 08/10/2021Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...1...112611271128...1250
