– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$11.739.234,86 (onze milhões setecentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
do saldo financeiro da receita de Outros Recursos Vinculados do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, no valor de R$3.124.053,43 (três milhões cento e vinte e quatro mil cinquenta e três reais e quarenta e três centavos);
do convênio nº 765164/2011, firmado em 31 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
do saldo financeiro do convênio nº 765164/2011, firmado em 31 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$10.522,61 (dez mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos);
do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 765164/2011, firmado em 31 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$5.275,51 (cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 382, de 31 de julho de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 78)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
4.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26782066-1.034-0001-4490-1-10.1
832.142,31
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695034-4.123-0001-3390-0-10.3
5.275,51
1411.23695034-4.123-0001-3390-0-24.1
210.522,61
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
211.799,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
12.317,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.830.000,00
2151.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.285.600,00
2151.12244077-2.012-0001-3390-0-10.1
95.000,00
2151.12361144-4.288-0001-3390-0-71.1
2.905.000,00
2151.12361144-4.288-0001-4490-0-71.1
387.125,00
2151.12361144-4.333-0001-3350-0-10.1
500.000,00
2151.12361144-4.333-0001-3390-0-10.1
236.400,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.532-0001-3390-0-84.1
100.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127146-4.474-0001-3390-0-59.1
78.680,00
4331.15127146-4.475-0001-3390-1-59.1
791.979,39
4331.15127146-4.476-0001-3390-0-59.1
2.253.394,04
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.739.234,86
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
211.799,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
4.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361211-4.647-0001-3350-0-10.1
3.947.000,00
1261.12368081-4.636-0001-3350-1-71.1
3.292.125,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.005-0001-4490-0-10.1
832.142,31
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122016-2.042-0001-3390-0-10.1
12.317,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-84.1
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
8.399.383,31
