“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioFacio ut facias
(Latim: "faço para que faças") Uma das quatro categorias de contratos inominados no Direito Romano descrevendo um acordo...
- latim
DicionárioZona de risco
ou condições adversas que possam causar danos, prejuízos, ou ameaças à vida, saúde, segurança, patrimônio, ou bem-estar das...
DicionárioForo de prorrogação de jurisdição
Situação em que a competência que inicialmente seria de um juízo é estendida (prorrogada) para outro seja por acordo das...
DicionárioCláusula de não indenizar
Cláusula contratual que visa excluir totalmente a obrigação de uma das partes de indenizar a outra por eventuais danos.
DicionárioPrisão simples
Prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).
DicionárioProcedimento comum
Rito padrão aplicável à maioria das ações de conhecimento no processo civil quando não houver previsão de procedimento especial...
DicionárioEnunciado
Exemplos: Enunciados das Jornadas de Direito Civil do CJF, Enunciados do FONAJE (Juizados Especiais), Súmulas dos Tribunais...
DicionárioGarantia locatícia
Modalidade de garantia exigida pelo locador para assegurar o cumprimento das obrigações do locatário em contrato de aluguel...