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Garantia locatícia

Modalidade de garantia exigida pelo locador para assegurar o cumprimento das obrigações do locatário em contrato de aluguel. A lei prevê fiança caução seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A garantia locatícia é aplicada em contratos de locação, onde o locador exige a apresentação de garantias para assegurar o cumprimento das obrigações pelo locatário, podendo ocorrer por meio de fiança, caução ou seguro, conforme disposto na Lei do Inquilinato.

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