“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioHipoteca legal
Hipoteca que se constitui por força de lei, independentemente da vontade das partes, como garantia de uma dívida.
DicionárioCâmara de Compensação (Clearing House)
centraliza e liquida operações financeiras (ex: cheques, transferências, operações em bolsa), garantindo o cumprimento das...
DicionárioCapital Social
Valor total das contribuições (em dinheiro ou bens) dos sócios ou acionistas para a formação de uma sociedade.
DicionárioCognição Sumária
Análise superficial e provisória da causa pelo juiz, baseada em verossimilhança, típica das decisões liminares e tutelas...
DicionárioJurisdição comum
Jurisdição exercida pelos juízes estaduais e federais, responsáveis por julgar a maior parte das causas cíveis e criminais...
DicionárioJustiça criminal
Esfera do sistema judicial responsável pela aplicação das normas penais e pelo julgamento de crimes e infrações penais.
DicionárioGravação telefônica
Captação de conversas telefônicas, que pode ser legal ou ilegal, dependendo do contexto e das autorizações judiciais envolvidas...
DicionárioAbertura de inquérito policial
Ato formal (portaria) da autoridade policial que determina o início das investigações para apurar infração penal e autoria...