“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ127 de 22/03/2002
A obrigatoriedade de a empresa arquivar por dez anos documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações previdenciárias...
Informativo - STJ247 de 20/05/2005
As avarias das malas foram atenuadas pela compra de novas, autorizada pela empresa aérea.
Informativo - STJ183 de 12/09/2003
A citada lei equiparou as cooperativas de trabalho para fins de contribuição previdenciária às empresas em geral, inclusive...
Informativo - STJ119 de 07/12/2001
com o administrador de direito, eis que celebrou acordo para suspender a ação penal, possuindo, ainda, 50% das quotas da...
Informativo - STJ817 de 25/06/2024
muito mais rigorosos que as empresas que operam somente o fretamento (...)."...
Informativo - STJ775 de 23/05/2023
Forma de cálculo: dedução sobre o lucro tributável da empresa.
Informativo - STJ789 de 03/10/2023
Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101/2005.
Informativo - STJ833 de 12/11/2024
Foi destacado que "não é das guardas municipais, mas sim das polícias, como regra, a competência para patrulhar supostos...