“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ35 de 08/10/1999
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.
Informativo - STJ509 de 05/12/2012
Ademais, não há como negar que as Empresas Públicas integram a estrutura da Administração, embora não estejam previstas no...
Informativo - STJ26 de 06/08/1999
A Turma entendeu que a empresa, pela expressa determinação do § 2º, art. 63, Lei n.º 8.981/95, é responsável, por substituição...
Informativo - STJ819 de 06/08/2024
A previsão do art. 5º, V, da Lei n. 12.846/2013 abrange a constituição das chamadas "empresas de fachada" com o fim de frustrar...
Informativo - STJ220 de 10/09/2004
EMPRESA BINACIONAL. CONTRATO. REAJUSTE.
Informativo - STJ33 de 24/09/1999
empresas litigantes sejam diversas.
Informativo - STJ530 de 20/11/2013
pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações...
Informativo - STJ217 de 13/08/2004
Outrossim, pertinente a criação por leis estaduais de obrigações acessórias às empresas para fins de controle e fiscalização...