“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ106 de 31/08/2001
com o Simples (Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)...
Informativo - STJ839 de 11/02/2025
sobre as empresas supranacionais, o que a Lei das Estatais não faz.
Informativo - STJ25 de 01/07/1999
In casu, não se trata de discriminação, mas das qualificações necessárias exigidas para o desempenho das funções.
Informativo - STJ100 de 15/06/2001
a vontade das parte, com a correção, sempre que possível, das irregularidades.
Informativo - STJ439 de 18/06/2010
Primeiro, note-se que as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) são dotadas de personalidade...
Informativo - STJ97 de 25/05/2001
Primeira Seção, em 24 de maio de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: É legítima a cobrança de multa fiscal de empresa...
Informativo - STJ634 de 26/10/2018
empressa, indiscutivelmente.
Informativo - STJ86 de 02/03/2001
beneficiou com o lucro da empresa da qual faz parte.