“obrigações das empresas” em Decisões
- Jurisprudência - STF1209747 de 10/10/2019
Acórdão(s) citado(s): (ICMS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE (PRODEC), RETENÇÃO, PARCELA, MUNICÍPIO) RE 572762 RG. Número de páginas: 14. Análise: 27/11/2019, MJC.
- Jurisprudência - STF1423691 de 25/07/2023
AGTE.(S) : GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADV.(A/S) : ARIANE LAZZEROTTI AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ADV.(A/S) : JOSE SANCHES DE FARIA...
- Jurisprudência - STF1231600 de 28/04/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CUMPRIMENTO, SENTENÇA ARBITRAL, PENHORA, OUTORGA, CONCESSÃO, DIREITO DA MINERAÇÃO, PESQUISA MINERAL, LAVRA DE MINÉRIO, FAIXA DE FRONTEIRA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- Jurisprudência - STF1150575 de 29/11/2019
AGTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A. ADV.(A/S) : SERGIO MACHADO TERRA AGDO.(A/S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADV.(A/S) : SIDNEY AMARAL CARDOSO...
- Informativo - STJ381 de 19/12/2008
empresas.
- Súmula - TST418 de 25/04/2017
ROMS 396/2001-000-17-00.1 - Min. Ives Gandra Martins Filho DJ 20.06.2003 - Decisão unânime ROMS 533427/1999 - Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes DJ 16.05.2003 - Decisão unânime ROMS 186/2001-000-17-00.3 - Min. Emmanoel Pereira DJ 25.04.2003 - Decisão unânime ROMS 645012/2000 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 09.02.2001 - Decisão unânime ROMS 97004/1993, Ac. 3558/1996 - Min. José Luiz Vasconcellos DJ 09.08.1996 - Decisão unânime Histórico:Redação original - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 - conversão das Orientações Jurisprudencias nºs 120 e 141 da SBDI-2418 Mandado de Segurança visando à co...
- Processo Civil
- Jurisprudência - STJ1.021 de 11/12/2020
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Modulação de efeitos:c) "Modulação dos efeitos da decisão (art. 927, § 3º, do CPC/2015): nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (data do julgamento do REsp n. 1.312.736/RS - Tema repetitivo n. 955/STJ) - se ainda for útil ao participante ou assistido, conforme as peculiaridades da causa -, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, condicionada à previsão regulamentar de que as parcelas de natureza remuneratória devam compor a bas...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1476443 de 22/05/2024
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ADV.(A/S) : FELIPE VIEIRA DA CUNHA...