“obrigações das empresas” em Decisões

Súmula - TST411 de 24/08/2005
recorrida, em agravo regimental, aprecia a matéria na fundamentação, sob o enfoque das Súmulas nºs 83 do TST e 343 do...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
Informativo - STF110 de 15/05/1998
de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos...
Informativo - STJ446 de 10/09/2010
excluir a recorrida do Simples, por entender ultrapassado o limite anual de receita bruta estipulado pela legislação às empresas...
Informativo - STJ616 de 17/01/2018
sociedade, o que, em determinados aspectos, não se coaduna com o princípio da preservação da empresa.
Jurisprudência - STJ1.148 de 20/03/2025
As demandas em que o consumidor final discute parcela dos objetivos e parâmetros de cálculo das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético ? CDE devem ser movidas contra a prestadora de serviços de energia elétrica, sendo ilegítimas para a causa a União e a ANEEL, ainda que a causa de pedir seja a legalidade dos regulamentos expedidos pelo Poder Público.
- Administrativo
Informativo - STJ386 de 13/03/2009
EMPRESAS ESTATAIS.
Informativo - STF282 de 20/09/2002
Liberdade de Informação e Sigilo das Comunicações...
Informativo - STF331 de 28/11/2003
empresas, por não participarem dos benefícios auferidos na arrecadação.