“obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STF627543 de 20/06/2011
363 - Impedimento à adesão ao regime tributário do Simples Nacional de microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciárias....
Informativo - STF1.147 de 30/08/2024
cargos e das carreiras do respectivo órgão.
Informativo - STF726 de 01/11/2013
a tornar mais fácil o cumprimento das obrigações para com o Fisco.
Súmula - STF460 de 01/10/1964
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, arts. 154 a 223 e parágrafos. Decreto-Lei nº 399/1938, art. 4º, § 1º, § 2º. Decreto-Lei nº 2.162/1940, art. 6º. Portaria do Ministério do Transporte Indústria e Comércio nº 51/1939. Portaria do Ministério do Transporte Indústria e Comércio nº 262/1962. Observação Veja Súmula 194.
- Trabalhista
Jurisprudência - STJ1.024 de 20/08/2020
A composição da tripulação das Ambulâncias de Suporte Básico - Tipo B e das Unidades de Suporte Básico de Vida Terrestre (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU sem a presença de enfermeiro não ofende, mas sim concretiza, o que dispõem os artigos 11, 12, 13 e 15 da Lei n.º 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
Informativo - STF681 de 28/09/2012
Analisou que José Borba teria recebido, de Delúbio Soares, determinada quantia por meio das empresas ligadas a Marcos Valério...
Informativo - STF707 de 24/05/2013
decorrentes das operações de exportação, de modo a não alcançar o lucro das empresas exportadoras.
Informativo - STF769 de 28/11/2014
Recurso extraordinário e prescrição das pretensões punitiva e executória - 1...