“obrigações das empresas” em Decisões

Súmula - TST149 de 21/11/2003
Férias A remuneração das férias do tarefeiro deve ser a base média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a...
- Trabalhista
Informativo - STJ501 de 10/08/2012
na atividade desempenhada, inclusive da empresa pública.
Jurisprudência - STF1362935 de 11/04/2022
AGTE.(S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHO TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - SEAC ADV.(A/S) : ANTONIO GERALDO PEIXOTO AGDO.(A/S) : SINDICONDOMÍNIO/DF - SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR...
Jurisprudência - STF1282234 de 18/12/2020
AGTE.(S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU AGDO.(A/S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERURBANO ADV.(A/S) : CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN...
Jurisprudência - STF1427945 de 23/04/2024
EMBTE.(S) : ABRAPLEX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX ADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI EMBDO.(A/S) : AGENCIA NACIONAL DO CINEMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
Jurisprudência - STF1243591 de 06/03/2020
AGTE.(S) : FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E RONDÔNIA - FETRAMAR ADV.(A/S) : EDINILSON FERREIRA DA SILVA AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CUIABÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ...
Jurisprudência - STF577 de 21/10/2019
AGTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS ADV.(A/S) : RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS (OAB/DF: 2037/12) E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...
Informativo - STJ812 de 21/05/2024
comprovação da regularidade fiscal das empresas em recuperação, com a apresentação das certidões negativas de débito tributário...