“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ10 de 12/03/1999
/91), que impõe a determinação dos ramos de atividade das empresas litigantes.
Informativo - STF539 de 20/03/2009
Empresa Aérea. Legislação Aplicável - 4...
Informativo - STF1.171 de 07/04/2025
A norma ainda prevê que recursos próprios de alguns órgãos — como universidades públicas federais, empresas públicas da União...
Informativo - STJ385 de 06/03/2009
das obrigações trabalhistas reflexas e previdenciárias.
Informativo - STJ665 de 13/03/2020
prêmios, por parte das empresas que figuraram como representante de seguros - submete-se ou não aos efeitos da superveniente...
Informativo - STF58 de 19/12/1996
Julgando pedido de cautelar na ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito -...
Súmula - STF527 de 03/12/1969
Após a vigência do Ato Institucional nº 6, que deu nova redação ao art. 114, III, da Constituição Federal de 1967, não cabe recurso extraordinário das decisões do juiz singular.
- Constitucional
- Constituição e Poder Constitucional
Súmula - STF402 de 03/04/1964
Constituição Federal de 1946, art. 157, III. Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 73. Decreto-Lei nº 9666/1946. Observação Veja Súmula 213, Súmula 214 e Súmula 313.
- Trabalhista