“obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STJ302 de 06/05/2011
Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
Jurisprudência - STJ438 de 16/02/2012
"O julgamento das teses ora firmadas visa a equalizar especificamente o julgamento das ações de indenização efetivamente movidas diante do acidente ocorrido com o Navio N-T Norma, no Porto de Paranaguá, no dia 18.10.2001, mas, naquilo que encerram teses gerais, aplicáveis a consequências de danos ambientais causados em outros acidentes semelhantes, serão, como natural, evidentemente considerados nos julgamentos a se realizarem."...
Jurisprudência - STJ436 de 16/02/2012
"O julgamento das teses ora firmadas visa a equalizar especificamente o julgamento das ações de indenização efetivamente movidas diante do acidente ocorrido com o Navio N-T Norma, no Porto de Paranaguá, no dia 18.10.2001, mas, naquilo que encerram teses gerais, aplicáveis a consequências de danos ambientais causados em outros acidentes semelhantes, serão, como natural, evidentemente considerados nos julgamentos a se realizarem."...
Informativo - STJ244 de 29/04/2005
novas regras, determinando que as empresas aderentes ao programa se amoldassem a elas.
Informativo - STF109 de 08/05/1998
Parágrafo Único - "Os critérios para a fixação do valor das pensões, suas limitações e das parcelas que integram o salário...
Informativo - STJ168 de 04/04/2003
Passando ao julgamento do REsp, a Turma assentou que, por se tratar de empresas de porte, capazes de sustentar financeiramente...
Informativo - STJ786 de 13/09/2023
das medidas protetivas de urgência.
Informativo - STF79 de 15/08/1997
Por maioria de votos, o Tribunal não conheceu de mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação das Empresas de...