“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ103 de 10/08/2001
proceder ao depósito para obter a declaração da extinção de sua obrigação de devolução, por impossibilidade de prosseguir...
Informativo - STJ719 de 29/11/2021
a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa", tendo sido substituída, portanto...
Informativo - STJ515 de 03/04/2013
tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Informativo - STJ586 de 31/07/2016
de o curso de Direito não ter sido reconhecido pelo MEC.
Informativo - STJ253 de 01/07/2005
Uma vez revogada a liminar deferida, sua obrigação era a de devolvê-los em sua integridade e não o fez, apesar de regularmente...
Orientação Jurisprudencial Transitória - TST62 de 05/12/2008
Orientação Jurisprudencial Transitória TST 62/SDI1 de 05 de dezembro de 2008...
Informativo - STJ93 de 27/04/2001
a obrigação de edificar e deixou abandonada uma estrutura de cimento armado, quantia arbitrada pela adquirente em valor...
Jurisprudência - STJ316 de 06/05/2011
Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: 20/05/2013 Afetação: 10/11/2009 Julgado em: 02/03/2011 Acórdão publicado em: 06/05/2011 Trânsito em Julgado: 04/07/2013...