“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ932 de 17/05/2017
Jurisprudência STJ 932 de 17 de Maio de 2017...
Jurisprudência - STJ57 de 06/11/2009
Jurisprudência STJ 57 de 06 de Novembro de 2009...
Jurisprudência - STJ58 de 06/11/2009
Jurisprudência STJ 58 de 06 de Novembro de 2009...
Informativo - STJ641 de 01/03/2019
das necessidades que somente a Administração pode fazer, em certas localidades fronteiriças, em relação à dificuldade de...
Jurisprudência - STJ586 de 17/06/2013
Jurisprudência STJ 586 de 17 de Junho de 2013...
Jurisprudência - STJ1.342 de 19/08/2025
Jurisprudência STJ 1342 de 19 de Agosto de 2025...
Informativo - STJ31 de 10/09/1999
No caso, tratou-se de ato de presidente de comissão de licitação, que não se confunde com ato do Presidente do Tribunal.
Jurisprudência - STJ153 de 15/09/2009
Jurisprudência STJ 153 de 15 de Setembro de 2009...