“obrigação de não fazer” em Decisões
- Informativo - STJ816 de 18/06/2024
entorpecentes muitas das vezes até para viabilizar seu próprio consumo, e não os que, comprovadamente, fazem do crime seu...
- Jurisprudência - STJ26 de 10/03/2009
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: NANCY ANDRIGHI Embargos de Declaração: 01/12/2009 Afetação: 19/08/2008 Julgado em: 22/10/2008 Acórdão publicado em: 10/03/2009 Trânsito em Julgado: 13/05/2010...
- Jurisprudência - STJ1.016 de 08/04/2022
Tribunal de Origem: TJDFT RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 10/06/2019 Julgado em: 23/03/2022 Acórdão publicado em: 08/04/2022 Trânsito em Julgado: 06/05/2022 Tribunal de Origem: TJSPCF RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 10/06/2019 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TJSPCF RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 10/06/2019 Julgado em: - Acórdão publicado em:...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Jurisprudência - STJ1.156 de 29/04/2024
O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera por si só dano moral in re ipsa.
- Consumidor
- Informativo - STJ183 de 12/09/2003
por não terem completado o prazo de carência de oito anos (Lei n. 7.087/1982).
- Jurisprudência - STJ228 de 01/03/2010
Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Sim Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: - Afetação: 22/09/2009 Julgado em: 10/02/2010 Acórdão publicado em: 01/03/2010 Trânsito em Julgado: 05/04/2010 Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 25/09/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...
- Jurisprudência - STJ599 de 14/05/2013
O art. 53, inciso V, da Lei 9394/96 permite à universidade fixar normas específicas a fim de disciplinar o referido processo de revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, não havendo qualquer ilegalidade na determinação do processo seletivo para a revalidação do diploma, porquanto decorre da necessidade de adequação dos procedimentos da instituição de ensino para o cumprimento da norma, uma vez que de outro modo não teria a universidade condições para verificar a capacidade técnica do profissional...
- Jurisprudência - STJ530 de 15/05/2012
A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor.