“obrigação de não fazer” em Decisões
- Jurisprudência - STJ618 de 24/10/2013
Alcance da decisão de afetação: aditamento - 07/06/2013 - a) o sobrestamento não inclui as ações de execução ou em fase de cumprimento de sentença definitiva (decorrentes de decisão transitada em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória; b) a limitação de julgamento, em qualquer sentido, está restrita aos processos de conhecimento em que a ação ou o recurso discutam a legitimidade dos itens listados acima, inclusive por suas designações correlatas, que tenham por objetivo a remuneração dos serviços bancários e o pagamento do tributo; c) fixar o limite temporal d...
- Jurisprudência - STJ567 de 16/10/2018
Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.
- Processo Civil
- Execução
- Requisitos
- Orientação Jurisprudencial - TST8 de 22/08/2005
Não se rescinde julgado que acolheu pedido de complementação de aposentadoria integral em favor de empregado do BANESPA, antes da Súmula nº 313 do TST, em virtude da notória controvérsia jurisprudencial então reinante. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
- Orientação Jurisprudencial - TST233 de 25/04/2005
Orientação Jurisprudencial TST 233/SDI1 de 25 de abril de 2005...
- Orientação Jurisprudencial - TST191 de 31/05/2011
Orientação Jurisprudencial TST 191/SDI1 de 31 de maio de 2011...
- Jurisprudência - STJ965 de 11/04/2018
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ASSUSETE MAGALHÃES Embargos de Declaração: 01/02/2019 Afetação: 05/10/2016 Julgado em: 28/02/2018 Acórdão publicado em: 11/04/2018 Trânsito em Julgado: 18/03/2020 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ASSUSETE MAGALHÃES Embargos de Declaração: 01/02/2019 Afetação: 05/10/2016 Julgado em: 28/02/2018 Acórdão publicado em: 11/04/2018 Trânsito em Julgado: 26/02/2019...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Jurisprudência - STJ67 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
- Jurisprudência - STJ66 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...