“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ661 de 19/12/2019
se pode considerar tal obrigação como a título gratuito.
Jurisprudência - STJ424 de 06/09/2010
Tribunal de Origem: TJPE RRC: Não Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: 17/11/2010 Afetação: 25/06/2010 Julgado em: 25/08/2010 Acórdão publicado em: 06/09/2010 Trânsito em Julgado: 08/09/2011...
Jurisprudência - STJ337 de 30/06/2010
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). "Não se caracteriza ausência de interesse de agir quando o interessado, a despeito da existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconheçam e regulamentem o direito à compensação do tributo, pleiteia a interferência do Poder Judiciário visando à definição dos critérios do procedimento compensatório."...
Jurisprudência - STJ216 de 01/02/2010
Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 08/09/2009 Julgado em: 09/12/2009 Acórdão publicado em: 01/02/2010 Trânsito em Julgado: 08/03/2010...
Informativo - STJ711 de 04/10/2021
força do art. 3º do CPP -, "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer...
Jurisprudência - STJ406 de 19/08/2010
Tribunal de Origem: TRF5 RRC: Sim Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: - Afetação: 12/04/2010 Julgado em: 09/08/2010 Acórdão publicado em: 19/08/2010 Trânsito em Julgado: 23/09/2010 Tribunal de Origem: TRF5 RRC: Não Relator: BENEDITO GONÇALVES Embargos de Declaração: - Afetação: 17/11/2010 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...
Jurisprudência - STJ1.166 de 19/10/2023
Não aplicação da suspensão do trâmite dos processos pendentes prevista na parte final do § 1.º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no art. 256-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
- Previdenciário
Jurisprudência - STJ883 de 15/04/2015
Tribunal de Origem: TJMG RRC: Não Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração: - Afetação: 09/09/2014 Julgado em: 08/04/2015 Acórdão publicado em: 15/04/2015 Trânsito em Julgado: 25/05/2015...