“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ196 de 13/10/2009
Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: 12/05/2010 Afetação: 12/08/2009 Julgado em: 23/09/2009 Acórdão publicado em: 13/10/2009 Trânsito em Julgado: 15/06/2010...
Jurisprudência - STJ743 de 17/09/2014
Jurisprudência STJ 743 de 17 de Setembro de 2014...
Jurisprudência - STJ1.024 de 20/08/2020
A composição da tripulação das Ambulâncias de Suporte Básico - Tipo B e das Unidades de Suporte Básico de Vida Terrestre (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU sem a presença de enfermeiro não ofende, mas sim concretiza, o que dispõem os artigos 11, 12, 13 e 15 da Lei n.º 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
Jurisprudência - STJ545 de 01/08/2012
Tribunal de Origem: TRF5 RRC: Não Relator: TEORI ALBINO ZAVASCKI Embargos de Declaração: - Afetação: 10/05/2012 Julgado em: 27/06/2012 Acórdão publicado em: 01/08/2012 Trânsito em Julgado: 04/09/2012...
Jurisprudência - STJ472 de 23/08/2012
Jurisprudência STJ 472 de 23 de Agosto de 2012...
Jurisprudência - STJ341 de 06/05/2010
Jurisprudência STJ 341 de 06 de Maio de 2010...
Informativo - STJ667 de 07/04/2020
De antemão, é necessário fazer a distinção dos conceitos legais - crime permanente e crime instantâneo De efeitos permanentes...
Informativo - STJ273 de 10/02/2006
Ademais, "a tese de suficiência ou não de provas não motiva a elaboração de quesito especial, pois basta que os jurados respondam...