“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ568 de 16/10/2018
Jurisprudência STJ 568 de 16 de Outubro de 2018...
- Processo Civil
- Execução
- Requisitos
- Aspectos gerais
Jurisprudência - STJ633 de 17/10/2013
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). São devidos honorários advocatícios pelo contribuinte que renuncia ao direito ou desiste de ação que não tem por objeto o restabelecimento de sua opção ou sua reinclusão em outros parcelamentos, a teor do art. 6º, § 1º, da Lei 11.941/2009.
Informativo - STJ446 de 10/09/2010
exemplo, ser notificados pessoalmente para fazer parte do procedimento de demarcação da linha preamar e fixação do domínio...
Jurisprudência - STF1181690 de 07/08/2019
REPERCUSSÃO GERAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER, GARANTIA, VAGA, CONDENADO, MEDIDA DE SEGURANÇA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
Jurisprudência - STJ502 de 20/03/2014
Os servidores estaduais, que exerceram as funções de Escrivão Eleitoral e Chefe de Cartório das zonas eleitorais do interior do Estado," não têm direito de perceber" a gratificação eleitoral, no período de 1996 a 2004, correspondente à integralidade das Funções Comissionadas FC-03 e FC-01, respectivamente.
Orientação Jurisprudencial - TST281 de 25/04/2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TRT NÃO ASSINADO. INTERPOSTO ANTERIORMENTE À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99.
Jurisprudência - STJ424 de 06/09/2010
Tribunal de Origem: TJPE RRC: Não Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: 17/11/2010 Afetação: 25/06/2010 Julgado em: 25/08/2010 Acórdão publicado em: 06/09/2010 Trânsito em Julgado: 08/09/2011...
Informativo - STJ95 de 11/05/2001
a embalagem comercializada à original, com o intuito de enganar o consumidor e não o de fraudar o Fisco.