“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ480 de 12/12/2011
Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: 11/05/2016 Afetação: 26/05/2011 Julgado em: 19/10/2011 Acórdão publicado em: 12/12/2011 Trânsito em Julgado: 16/12/2016...
Informativo - STJ757 de 21/11/2022
do autor, mas não deve fazer pedidos", ao menos quanto ao mérito (REsp 1.849.967/SP, Terceira Turma, DJe 11/02/2021).
Jurisprudência - STJ104 de 01/04/2009
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Jurisprudência - STJ364 de 01/07/2010
Tema 71/STF - a) Exigência de reserva de plenário para as situações de não-aplicação do art. 56 da Lei nº 9.430/96, que revogou a isenção da COFINS para as sociedades prestadoras de serviços. b) Necessidade de lei complementar para a revogação da isenção da COFINS para as sociedades prestadoras de serviços.
Jurisprudência - STJ36 de 10/03/2009
Discute matérias, quando ativadas em ações que digam respeito a contratos bancários: a) juros remuneratórios; b) capitalização de juros; c)mora; d) comissão de permanência; e) inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito; f) disposições de ofício no âmbito do julgamento da apelação acerca de questões não devolvidas ao tribunal.
Informativo - STJ491 de 24/02/2012
De fato, o sistema normativo vigente permite às seguradoras fazer constar da apólice De plano De saúde privado cláusulas...
Informativo - STJ214 de 25/06/2004
Requereu a denunciação à lide da empresa responsável pela promoção ao fundamento de que deteria obrigação contratual ao pagamento...
Informativo - STJ290 de 30/06/2006
Trata-se de agravo regimental interposto de decisão que não conheceu de agravo de instrumento diante da inexistência de assinatura...