“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ594 de 02/08/2013
Discute-se a possibilidade de recolhimento do PIS e da COFINS, utilizando como base de cálculo somente a diferença entre o valor de alienação dos veículos novos que transaciona e o respectivo custo repassado para a montadora que os fornece ("margem de lucro"), e não sobre o preço de venda fixado pela pessoa jurídica fabricante (montadora).
Jurisprudência - STJ68 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
Informativo - STJ390 de 17/04/2009
A Turma entendeu que a aquisição do referido selo tem natureza jurídica de obrigação acessória, porquanto visa a facilitar...
Jurisprudência - STJ210 de 08/03/2010
Jurisprudência STJ 210 de 08 de Marco de 2010...
Informativo - STJ426 de 12/03/2010
Isso posto, a utilização de medidas judiciais para fazer prevalecer o interesse estatal não caracteriza o descumprimento...
Informativo - STJ482 de 09/09/2011
No REsp, o recorrente alega, entre outros temas, que a obrigação de pagar pensão alimentícia encerra-se com a maioridade,...
Informativo - STJ336 de 19/10/2007
Por outro lado, a empresa pública sujeita-se à obrigação legal de realizar procedimento licitatório (art. 17 da Lei de Licitações...
Informativo - STJ54 de 14/04/2000
de o agravo de instrumento não ensejar sustentação oral não pode servir como parâmetro para afastar a incidência dos arts...