“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ412 de 23/10/2009
O acusado, apesar de ser colecionador de armas, deixou de fazer o registro no Comando do Exército. Ressaltou o Min.
Jurisprudência - STJ363 de 04/05/2016
Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Sim Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: - Afetação: 04/03/2010 Julgado em: 27/04/2016 Acórdão publicado em: 04/05/2016 Trânsito em Julgado: 22/06/2016 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: 09/09/2016 Afetação: 10/03/2010 Julgado em: 27/04/2016 Acórdão publicado em: 04/05/2016 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: - Afetação: 15/10/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julga...
Informativo - STJ746 de 29/08/2022
n. 9.605/1998, assemelham-se a obrigações de dar, fazer e não fazer, o que poderia induzir o intérprete a acreditar numa...
Informativo - STJ157 de 06/12/2002
A obrigação de a empresa conceder aumento de salário a seus funcionários por força de dissídio coletivo não constitui fato...
Informativo - STJ741 de 20/06/2022
da execução de obrigação pecuniária não solidária, afigurar-se-á impositiva a desconstituição da penhora.
Jurisprudência - STJ301 de 06/05/2011
Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária para as cadernetas de poupança iniciadas ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução BACEN n.º 1.338/87, de 15/06/87, que determinou a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo índice de variação do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).
Informativo - STJ385 de 06/03/2009
do processo, porquanto não poderia essa prova fazer ressurgir o vício de consentimento não comprovado pelo recorrente.
Jurisprudência - STJ329 de 06/04/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: CASTRO MEIRA Embargos de Declaração: - Afetação: 25/11/2009 Julgado em: 24/03/2010 Acórdão publicado em: 06/04/2010 Trânsito em Julgado: 10/05/2010...