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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    no lugar onde funcione a administração municipal.- Demais pessoas jurídicas de direito público - no lugar onde funcionarem...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    nio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 36?? edi????o. Editora Malheiros. S??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoAutodefesa

    Portanto, além da defesa técnica, ao acusado é assegurado o direito de participar, argumentar e dialogar pessoalmente no...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
    • Autodefesa
  • ConceitoAdministra????o p??blica

    nio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 36?? edi????o. Editora Malheiros. S??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico administrativo
    • Administra????o p??blica
  • ConceitoEmpregadores domésticos

    estipulado.Durante os períodos em que o empregado doméstico está em auxílio-doença, auxílio-reclusão ou aposentadoria por invalidez, não...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empregadores domésticos
  • ConceitoPerseguição

    No parágrafo primeiro são estabelecidas majorantes, com aumento fixo de metade da pena, aplicada na terceira fase dosimetrica...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    para a justiça, é garantido internacionalmente pelo Pacto de São José da Costa Rica, que em seu artigo 8, inciso 2, letra...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos