“nova lei de licitações” em Legislação Federal

Lei11.870 de 19/12/2008
Lei nº 11.870 de 19 de dezembro de 2008...
Lei7.389 de 25/10/1985
Art. 4º - A nova estrutura das classes da Categoria Funcional de Geógrafo não prejudicará a tramitação e a solução de pedidos de transferência e movimentação de servidores, apresentados até a data vigência desta Lei.
Lei11.425 de 21/12/2006
Lei nº 11.425 de 21 de dezembro de 2006...
Lei10.490 de 05/07/2002
Lei nº 10.490 de 5 de Julho de 2002...
Lei7.341 de 10/07/1985
Art. 4º - A nova estrutura das classes da Categoria Funcional de Assistente Social não prejudicará a tramitação e a solução de pedidos de transferência e movimentação de servidores, apresentados até a data da vigência desta Lei.
Lei1.658 de 04/08/1952
Lei nº 1.658 de 4 de Agosto de 1952...
Lei6.117 de 08/10/1974
Art. 1º - O conselho Nacional de Desportos, instituído pelo Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941 compor-se-á de 9 (nove) membros nomeados pelo Presidente da República, com mandato de 6 (seis) anos, dentre pessoas de elevada expressão cívica, e que representem, em seus vários aspectos, o movimento desportivo nacional.
Lei7.427 de 17/12/1985
Art. 4º - A nova estrutura das classes da Categoria Funcional de Nutricionista não prejudicará a tramitação e a solução de pedidos de transferência e movimentação de servidores, apresentados até a data da vigência desta Lei.