“nova lei de licitações” em Legislação Federal

Lei5.012 de 01/06/1966
Art. 1º, Parágrafo Único - O crédito especial de que trata esta lei será registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído automàticamente à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York.
Lei9.921 de 16/12/1999
Lei nº 9.921 de 16 de dezembro de 1999...
Lei1.875 de 02/06/1953
Lei nº 1.875 de 2 de Junho de 1953...
Lei10.108 de 21/12/2000
Lei nº 10.108 de 21 de dezembro de 2000...
Lei10.329 de 17/12/2001
Art. 2º, III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.676.409,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e nove reais), indicadas no Anexo II desta Lei.
Lei3.610 de 11/08/1959
Lei nº 3.610 de 11 de Agosto de 1959...
Lei13.845 de 18/06/2019
Art. 1º - Esta Lei dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Lei13.404 de 22/12/2016
Lei nº 13.404 de 22 de dezembro de 2016...