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ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Para que essa prerrogativa seja possível é necessário que ocorra uma total desídia do Ministério Público, sem manifestação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoArquivamento

    Porém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoExtraordinária

    A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoOrdinária

    do ofendido ou da sociedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    permanente para o trabalho: Há dissidência doutrinária acerca do entendimento do significado de trabalho, sendo dividida...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoIndisponibilidade

    desistir da ação penal ou mesmo do recurso apresentado.Isso não significa dizer que o Ministério Público está proibido de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoArquivamento implícito

    Observa-se que tal prerrogativa apenas é possível quando há uma completa omissão do Ministério Público, e não quando ocorre...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoOficialidade

    Apenas os membros do Ministério Público podem promover a Ação Penal Pública, por meio do oferecimento da denúncia.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade