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medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Os outros procedimentos investigatórios são: - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI- Investigação Direta pelo Ministério...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoPartes do acordo

    No Acordo de não persecução penal existem três partes que participam do procedimento: - O Ministério Público: responsável...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
  • ConceitoDiscricionário

    Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento discricionário.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoDispensabilidade

    inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.O inquérito policial é um procedimento...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoUnidirecional

    Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoSistemas processuais

    liberdade provisória (NUCCI, 2021).No Brasil, o sistema adotado não é consensual entre os doutrinadores.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoInterrogatório

    Este procedimento não mais constitui o primeiro ato da instrução criminal, conforme estabelecido pela Lei nº 11.719/2008,...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoExceção da verdade

    3º do art. 138 do Código Penal, a possibilidade do sujeito ativo provar a veracidade do fato imputado por meio de procedimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade