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mediação para servir a lascívia de outrem” em Conceitos

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    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
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    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
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  • ConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

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    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
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    • Processo Civil
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    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoEscrito

    As peças do inquérito policial visam fornecer elementos para a propositura da ação penal, desta forma não existe inquérito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Escrito
  • ConceitoOrdinária

    Porém, na esfera processual penal o Ministério Público possui a legitimidade para propor a Ação Penal, agindo como substituto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária