“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioUltima ratio
intervir como último instrumento (ultima ratio) para proteger bens jurídicos, quando outros ramos do direito (civil, administrativo...
- latim
DicionárioTomada
No direito administrativo, pode referir-se à Tomada de Contas (procedimento de verificação e julgamento das contas de administradores...
DicionárioTécnico Judiciário
Atua no suporte técnico e administrativo às atividades judiciárias e de gestão, auxiliando juízes e analistas.
DicionárioPoder discricionário
Margem de liberdade conferida por lei à autoridade administrativa para decidir sobre a conveniência e oportunidade de praticar...
DicionárioFaixa non aedificandi
Restrição administrativa ou limitação ao direito de construir.
- latim
DicionárioMaterialidade (ESG context - dupla materialidade)
A "dupla materialidade" (conceito crescente, especialmente na Europa) considera também a materialidade de impacto ("de dentro...
DicionárioDJU - Diário da Justiça da União
Antigo veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores.
DicionárioConsequências da infração penal
prática do crime, que podem ser de natureza penal (pena, medida de segurança), civil (obrigação de reparar o dano), administrativa...