“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioEncargo público
Dever ou ônus imposto por lei aos cidadãos ou a determinados grupos em benefício da coletividade, como o serviço militar...
DicionárioError facti ne maribus quidem in damnis vel compendiis obest
Sugere que um erro de fato, especialmente se não culposo, poderia não prejudicar (obest) alguém em relação a danos (damnis...
- latim
DicionárioDespersonalização da pessoa jurídica
Medida excepcional prevista em lei (ex: Código Civil, CDC, Lei Ambiental) que permite afastar temporariamente a autonomia...
DicionárioSociedade anônima
Tipo de sociedade empresarial cujo capital é dividido em ações e cujos sócios (acionistas) têm responsabilidade limitada...
DicionárioSociedade unipessoal
que é o titular da totalidade do capital social e tem responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, sendo permitida em...
DicionárioExpropriação
judicial, transfere para si ou para um terceiro, a título gratuito ou oneroso, a propriedade ou a posse de um bem particular, em...
DicionárioInfração penal
As infrações penais são divididas em crimes e contravenções, sendo os crimes considerados mais graves e sujeitos a penas...
DicionárioEstado de necessidade real
Situação objetiva em que o agente pratica um fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia...