“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioDiplomático
Ex: corpo diplomático (conjunto de chefes de missão diplomática acreditados em um país), imunidade diplomática (proteção...
DicionárioEstabelecimentos penais abertos
Referem-se principalmente à Casa do Albergado, destinada ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e...
DicionárioForo por conexão
quando duas ou mais ações embora pudessem ser julgadas separadamente possuem um vínculo (mesmo pedido ou causa de pedir em...
DicionárioA minima poena
Utilizada no direito penal, especialmente em discussões sobre dosimetria da pena, para indicar um cálculo ou raciocínio que...
- latim
DicionárioA vero domino
Utilizada em referência a atos, ações (como a reivindicatória) ou aquisições feitas pelo legítimo proprietário de um bem,...
- latim
DicionárioElementa essentialia communia delicti
Refere-se aos componentes fundamentais e gerais que devem estar presentes em qualquer fato para que seja considerado crime...
- latim
DicionárioEstado totalitário
Regime político em que o Estado, geralmente controlado por um partido único e um líder ditatorial, exerce controle absoluto...
DicionárioExclusão da tutela
Situações previstas em lei que impedem uma pessoa de exercer o encargo de tutor de menor órfão ou interdito como ter sido...