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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

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    • latim
  • DicionárioGuerra cibernética

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    • DicionárioReenvio

      (Renvoi) Fenômeno do Direito Internacional Privado que ocorre quando a norma de conflito de um país remete a solução de um...

      • DicionárioPeticionar

        Ato de apresentar uma petição em juízo ou perante autoridade administrativa.

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          • DicionárioContencioso

            Litígio ou disputa judicial entre partes, envolvendo a apreciação e a solução de conflitos por um juiz ou tribunal.

            • DicionárioCentralização

              Concentração de poder decisório e administrativo em um órgão ou ente central, em detrimento de órgãos locais ou inferiores...

              • DicionárioForo de prevenção

                Critério para resolver conflito de competência entre dois ou more juízos igualmente competentes.