Lei de guerra
Conjunto de normas do Direito Internacional Humanitário que disciplina a condução das hostilidades em conflitos armados estabelecendo limites aos métodos e meios de combate e protegendo combatentes feridos prisioneiros e a população civil.
Aplicações práticas
Direito Internacional
As leis de guerra são aplicadas em disputas internacionais, regulando a conduta de Estados e grupos armados em conflitos, buscando limitar a brutalidade das guerras e proteger os direitos humanos.
Direito Penal Militar
As leis de guerra influenciam o Direito Penal Militar, definindo crimes de guerra e estabelecendo procedimentos para a responsabilização de indivíduos que violem as normas estabelecidas.