“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioUsufruto por sub-rogação
em razão de sub-rogação legal ou convencional, como nos casos de penhor, hipoteca ou garantia.
DicionárioFacio ut facias
que uma parte se obriga a fazer algo em troca de a outra parte também fazer algo.
- latim
DicionárioRevelia
presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor da ação, salvo algumas exceções previstas em lei.
DicionárioVínculo fiduciário
de administrar e proteger os bens ou direitos do fiduciante, em benefício deste ou de terceiros.
DicionárioFlagrante delito
Circunstância em que uma pessoa é encontrada cometendo uma infração penal ou logo após tê-la cometido ou é perseguida em...
DicionárioForo de prorrogação de jurisdição
partes (eleição de foro) ou por ausência de oposição do réu em caso de incompetência relativa.
DicionárioIntervenção assistencial
por ter interesse jurídico em que a sentença seja favorável a ela (assistência simples ou litisconsorcial)...
DicionárioCausas supralegais de exclusão da criminalidade
Tese doutrinária que admite a existência de causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade não previstas expressamente em...